Magna Concursos
1402947 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4
Provas:
Sobre o enriquecimento sem causa, considere as assertivas abaixo.
I – Depende, para sua configuração, da existência de uma relação contratual prévia entre as partes.

II - É fonte do dever indenizatório, exigindo, por parte do enriquecido, a prática de um ato culposo.

III - Autoriza a restituição ainda que a causa que fundamentou a transferência patrimonial ao enriquecido tenha desaparecido de forma superveniente.
Quais são corretas?
 

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