Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo encerramento irregular da sociedade, pode o Juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público, quando couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações e obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada "inversa" para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi criada com o intuito de proteger os credores da empresa, razão pela qual não pode ser invocada pela própria pessoa jurídica em seu favor.

Em razão da teoria Disregard Doctrine, com previsão legal no art. 50 do Código Civil, é imprescindível que o Requerente demonstre a insolvência da pessoa jurídica para sua decretação.

Os requisitos para configuração da disregard doctrine, ou seja, desvio de finalidade e confusão patrimonial, depende de prova concreta do uso e intenção fraudulenta pelos sócios.