Através do programa de privatizações, transfere-se para o setor privado a tarefa da produção que, em princípio, este realiza de forma mais eficiente, devendo o Estado permanecer alheio a esse processo e se abstendo de qualquer regulação.

O programa de privatização transfere para o setor público não estatal a produção dos serviços competitivos ou não exclusivos de Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle.

O governo brasileiro não carece de ‘governabilidade’, ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as políticas é limitada pela rigidez da máquina administrativa.

Considerando esta tendência, pretende-se reforçar a governabilidade através da transição programada para uma administração pública voltada para si própria e para o controle interno.