Julgue o item subsequente.
Haverá exclusão de ilicitude apenas quando o agente agir em legítima defesa e em estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito.
Julgue o item subsequente.
Haverá exclusão de ilicitude apenas quando o agente agir em legítima defesa e em estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito.
