Magna Concursos
3522442 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Manhuaçu-MG
Provas:
A Lei complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017, dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu/MG.

Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) As florestas existentes no território municipal e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse público e privado, exercendo-se os direitos de propriedade.

( ) Consideram-se de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao redor de lagoas, lagos e reservatórios d’água naturais.

( ) É proibida a extração de areia nos cursos de água do município à montante do local de recebimento de contribuições de esgotos.

Assinale a sequência correta.
 

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