Magna Concursos
2595109 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-9
Provas:

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

É vedado aos entes da Federação instituir impostos e taxas sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos templos de qualquer culto e dos partidos políticos, incluídas suas fundações.

 

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