Julgue o item que se segue.

Consoante estipulado na legislação local identificada como Lei Municipal nº 5.156, promulgada no ano de 2023, os montantes correspondentes à remuneração por hora-aula e aos proventos inerentes aos postos ocupados nas Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral serão recalibrados de acordo com a cadência de atualização estabelecida para os profissionais do Magistério da localidade de Garanhuns.