O feminicídio é um crime praticado por um homem contra uma mulher em qualquer situação.

A pena independe de ascendentes ou descendentes presenciarem o crime.

Os tipificadores do crime são menosprezo pela condição de mulher, discriminação de gênero e objetificação.

Crimes contra cônjuges parentes ou companheiros de integrantes do Sistema Prisional ou da Força Nacional de Segurança Publica não são considerados feminicídio uma vez que a vítima nesses casos não é mulher.

Para que um crime seja considerado feminicídio é necessário que as medidas protetivas tenham sido decretadas e descumpridas, caracterizando flagrante.