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3413726 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE
Provas:
Em consonância com o Código Tributário Nacional, leia as afirmativas a seguir.

I. A anistia exclui o crédito tributário.
II. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em dez anos, contados da data da sua constituição definitiva.
III. A compensação exclui o crédito tributário.
IV. A decisão judicial passada em julgado extingue o crédito tributário.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
 

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