Quando a Administração Pública corrige determinado ato anulável, de forma a ser mantido no mundo jurídico para que possa permanecer produzindo seus efeitos regulares, ocorre o fenômeno da:
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Quando a Administração Pública corrige determinado ato anulável, de forma a ser mantido no mundo jurídico para que possa permanecer produzindo seus efeitos regulares, ocorre o fenômeno da: