Questão 878398

878398 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP

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Obrigação Tributária

Na hipótese de o contribuinte ou responsável deixar de eleger seu domicílio tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se como tal

o lugar de cada estabelecimento, no caso de pessoa jurídica de direito privado, em relação aos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

a residência habitual, em se tratando de empresário individual.

o lugar da sede, no caso de pessoa jurídica de direito público.

o lugar arbitrado pela Fazenda Pública, de acordo com a conveniência da atividade fiscalizatória.

o centro habitual da atividade, no caso de microempreendedor individual.

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