A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) e inclui no currículo oficial dos estabelecimentos de ensino básico a obrigatoriedade do estudo da História e cultura afro-brasileira. Cinco anos depois, uma nova lei, a 11.645, de 10 de março de 2008, ampliará ainda mais essa questão ao adicionar a obrigatoriedade do estudo da História e cultura indígena. Tais legislações são um reflexo da intensa mobilização dessas populações, historicamente exploradas e excluídas e, ao mesmo tempo, se colocam como um desafio nas instituições escolares. No que tange às ações voltadas para garantir a concretização dessa legislação, é CORRETO afirmar:
