Magna Concursos
3003879 Ano: 2023
Disciplina: Nutrição
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
Provas:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o Decreto-Lei 986 /69, as matérias primas alimentares e os alimentos in natura ficam dispensados da obrigatoriedade de registro no órgão competente do Ministério da Saúde.

II. À luz do Decreto-Lei 986/69, o laudo de análise de controle será remetido ao órgão competente do Ministério da Saúde para arquivamento e passará a constituir o elemento de identificação do alimento.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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