Magna Concursos
999918 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL
Provas:
Em relação às causas excludentes de ilicitude, julgue os itens a
seguir.
Quanto ao estado de necessidade, o CP brasileiro adotou a teoria da diferenciação, que só admite a incidência da referida excludente de ilicitude quando o bem sacrificado for de menor valor que o protegido.
 

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