Constitui crime de denunciação caluniosa acusar se. perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.

Se o funcionário público deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, está cometendo o crime de concussão.

Consuma-se o crime de corrupção passiva se o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la,as em razão dela, vantagem indevida.

O funcionário público que usa o seu cargo e poder para satisfazer interesses pessoais, atrasando ou deixando de praticar as suas funções de oficio, comete o crime de prevaricação.