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393850
Ano:
2019
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
FUNCERN
Orgão:
CIMOP
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Práticas Comerciais
Práticas Abusivas
O Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/1990) trata, entre outras temáticas, das práticas abusivas ao consumidor. Sobre tais práticas, é correto afirmar que ao fornecedor de produtos ou serviços
A
é vedado exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, salvo se apresentar fundamentação expressa.
B
é permitido aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.
C
é permitido, em todo caso, executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor.
D
é vedado elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
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