Magna Concursos

Foram encontradas 30 questões.

393856 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
Provas:
Sobre a remessa necessária, prevista no artigo 496 do Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015), o texto legal prevê, entre outras disposições, que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
393855 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
Provas:
Pelo Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015), os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. É correto, ainda, afirmar a respeito do prazo dos atos processuais que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
393854 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
Provas:
Considerando as disposições do Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015) a respeito das despesas processuais e dos honorários advocatícios, afirma-se corretamente que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
393853 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
Provas:
O Código Civil (Lei Federal nº. 10.406/2002) estabelece que a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Por outro lado, o próprio Código Civil também resguarda que prescreve em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
393852 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
Provas:
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº. 4.657/1942) traz normas de aplicação geral para todos os ramos do Direito, asseverando que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
393851 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
Provas:
Acerca dos direitos da personalidade, o Código Civil (Lei Federal nº. 10.406/2002) assevera que, com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Ainda sobre tais direitos, o Código Civil prevê que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
393850 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
Provas:
O Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/1990) trata, entre outras temáticas, das práticas abusivas ao consumidor. Sobre tais práticas, é correto afirmar que ao fornecedor de produtos ou serviços
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
393849 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
Provas:
Acerca da oferta de produtos e serviços e sua publicidade, o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/1990) prescreve que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
393848 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
Provas:
O Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172/1966) traz uma série de limitações à competência tributária, estabelecendo expressamente que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
393847 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
Provas:
O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Sobre esse tributo é correto afirmar que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas