Conforme Resoluções vigentes, os órgãos ambientais têm até 18 meses a partir do protocolo das solicitações para finalizarem suas manifestações em processos administrativos ambientais, inclusive em situações que envolvem EIA/RIMA ou Audiência Pública.

Como práticas agrícolas sustentáveis, cita-se a rotação de cultura, manejo integrado de pragas, superpastejo, manejo da água e conservação de áreas naturais.

A política nacional de resíduos sólidos prioriza a geração, utilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos.

São princípios da agroecologia: contribuir para a segurança e a soberania alimentar, tendo como prioridade a qualidade de vida das pessoas com acesso a alimentos saudáveis, educação, saúde, lazer e cultura; e priorizar dos quantitativos do sistema produtivo agrícola, mantendo parâmetros industriais e consequentemente atendendo às demandas de consumo.

No licenciamento ambiental, após a obtenção da licença prévia ambiental, o empreendedor poderá solicitar a licença de instalação, que autoriza a execução das obras, e, posteriormente, a licença de operação, que permite o funcionamento da atividade.