João, Deputado Federal, capitaneou, no âmbito da Câmara dos Deputados, um movimento destinado à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ao determinar que um assessor elaborasse a minuta do requerimento de instituição da CPI, recebeu informações, desse assessor, de que: (1) a CPI pode atuar no recesso parlamentar; (2) pode se estender por até cento e oitenta dias, atendidos os requisitos regimentais; e (3) a composição numérica da CPI será definida pela Mesa, no ato de criação.
Ao cotejar as informações do assessor com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, João concluiu corretamente que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Consultor Legislativo - Área XXII (Anulada)
140 Questões