Questão 1107540

1107540 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do MenorProteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente

Sobre o trabalho da criança ou adolescente, é INCORRETO afirmar que:

A emancipação civil do adolescente entre 16 e 18 anos de idade não elide as normas de proteção ao trabalho do adolescente, como a vedação do trabalho noturno.

As férias não podem ser fracionadas e, no caso do estudante menor de 18 anos, devem coincidir com as férias escolares.

O prazo máximo do contrato de aprendizagem não pode exceder dois anos, exceto no caso do aprendiz com deficiência, desde que não ultrapassada a idade máxima de 24 anos de idade.

a menoridade para fins trabalhistas é fator impeditivo da prescrição.

não respondida.

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