Magna Concursos
2245552 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Itame
Orgão: Pref. Hidrolândia-GO
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Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. O conceito refere-se a:
 
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