Questão 415697

415697 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFG
Orgão: ALEGO

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Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalParticipação Democrática e da Informação
Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalPrevenção e Precaução
Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalUsuário Poluidor Pagador e da Responsabilidade
Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados

Em relação aos princípios do Direito Ambiental e à proteção constitucional ao meio ambiente,

o princípio da precaução corresponde a uma evolução do princípio da reparação de danos, cujo sentido é prevenir e eliminar danos ao ambiente e à biosfera.

os bens ambientais são de propriedade da União e dos Estados, que os administram no interesse da coletividade em geral

o uso de um bem ambiental, segundo o princípio do poluidor-pagador, deve ser cobrado, tendo em vista que está sendo utilizado um patrimônio da coletividade em proveito particular.

o dever do Poder Público em promover a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente diz respeito ao princípio da informação.

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