Questão 1035231

1035231 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Constituem situações que autorizam o levantamento, pelo trabalhador, dos depósitos efetuados na respectiva conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exceto:

quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.

rescisão contratual decorrente de força maior ou culpa recíproca.

quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, segundo previsão em regulamento.

suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, comprovada por declaração do respectivo sindicato profi ssional.

despedida voluntária quando o trabalhador tiver tempo de serviço igual ou superior a um ano.

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