Questão 1140326

1140326 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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Crédito TributárioLançamentoModalidades de Lançamento

Supondo que um contribuinte faça à Receita Federal do Brasil uma declaração para efeitos de cálculo de determinado imposto, assinale a opção correta.

O tributo será, obrigatoriamente lançado por homologação.

Se a declaração não atender à forma prevista na legislação tributária, o lançamento deverá ser feito por homologação, após a devida correção formal da declaração.

Sendo o tributo lançado por homologação, se a Receita Federal verificar que o tributo está subdimensionado, deverá cobrar a diferença por meio de um lançamento de ofício.

O tributo será, obrigatoriamente, lançado por declaração

O tributo poderá ser lançado por declaração ou por homologação, à escolha da Receita Federal.

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