A demolição de construção somente poderá ocorrer após decisão judicial transitada em julgado.

É vedada a demolição, parcial ou total, de ruínas que comprometam a estética da cidade.

Em regra, as demolições serão realizadas pela prefeitura municipal mediante pagamento de imposto.

Nos casos em que uma edificação apresentar risco à segurança pública, a autoridade municipal, após vistoria técnica, notificará o proprietário para que execute a demolição no prazo fixado.

A penalidade de demolição será aplicada independentemente de interdição.