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Respondida
931871
Ano:
2016
Disciplina:
Legislação Tributária Municipal
Banca:
FAPES
Orgão:
CORE-SP
Provas:
Auditor-Fiscal
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Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)
De acordo com Lei nº 1.341/14, que institui o Código Tributário do município de Senhor do Bomfim, são isentos do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza:
A
Atividades ou espetáculos culturais, exclusivamente promovidos por entidades Particulares com valor de ingressos reduzidos para o público.
B
O motorista profissional, desde que possua dois veículos, sendo um deles para uso particular, e o outro apenas para fins de transporte dentro do município.
C
O artista, o artífice e o artesão.
D
O contribuinte devidamente cadastrado na prefeitura como autônomo.
E
Os serviços prestados por empresas privadas para órgãos da administração pública municipal.
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