O Projovem tem como finalidade executar ações desintegradas que propiciem aos jovens brasileiros integração apenas ao processo educacional.

O Projovem destina-se a jovens na faixa etária de 14 a 18 anos, não sendo exigidos critérios de seleção para cada modalidade, conforme consta no Art. 4º.

O ciclo completo de atividades do Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo, tem a duração de dois anos, de acordo com as disposições complementares do Ministério da Educação.

O Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo, terá caráter preventivo e oferecerá atividades de convívio e trabalho socioeducativo com vistas ao desenvolvimento da autonomia e cidadania do jovem e a prevenção de situações de risco social. A participação do jovem será voluntária e seus serviços socioeducativos não se confundem com as medidas socioeducativas previstas no Art. 112 da Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990.