Conforme a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, a participação popular foi efetivada na LOAS. Sobre a importância da participação popular na garantia dos direitos sociais, assinale a afirmativa correta.

Sobre a Educação em Saúde, considerada o instrumento mais viável à promoção da integralidade, analise as afirmativas a seguir.

I. Vem como uma ferramenta à sua promoção e à garantia dos direitos fundamentais, com intervenções centradas no trabalho coletivo, enxergando famílias e comunidades como foco central de sua atenção.

II. É um espaço de construção e difusão de conhecimentos e práticas para o viver saudável, dentre outros atributos. Possibilita mudanças de comportamento em relação à saúde, tendo o indivíduo como o seu público-alvo.

III. Na interface da educação e da saúde, constituída com base no pensamento crítico sobre a realidade, torna-se possível pensar educação em saúde como formas do homem reunir e dispor recursos para intervir e transformar as condições objetivas, visando alcançar a saúde como um direito socialmente conquistado, a partir da atuação individual e coletiva de sujeitos político-sociais.

IV. Na educação em saúde, deve ser enfatizada a educação popular em saúde, que valoriza os saberes, o conhecimento prévio da população e não somente o conhecimento científico.

Está correto o que se afirma em

Analise a situação hipotética com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:

“LBS, de apenas 4 anos, encontra-se matriculada na pré-escola ‘Ciranda Infantil’. Na instituição, a professora Ana Lúcia identificou que a menina apresentava hematomas pelo corpo e, ainda, descobriu que estes foram ocasionados por sua mãe. Apesar do conhecimento da violência física, a professora não comunicou à autoridade competente, mesmo havendo a confirmação de maus-tratos contra a criança.”

Na situação hipotética, Ana Lúcia deixou de comunicar à autoridade competente, mesmo tendo a confirmação de maus-tratos contra a criança. De acordo com o Art. 245, da Lei nº 8.069/1990 – Das Infrações Administrativas, a pena prevista, nesse caso é:

A expressão “relações humanas” significa, literalmente, o estabelecimento e/ou a manutenção de contatos entre seres humanos. Em relação ao tema relações humanas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A ética, hoje, é compreendida como parte da Filosofia, cuja teoria estuda o comportamento moral e relaciona a moral como uma prática. Sobre a ética, analise as afirmativas a seguir.

I. Discute os valores que se traduzem em existências humanas mais felizes, mais realizadas, com mais bem-estar e qualidade de vida. Além disso, busca os valores que significam dignidade, liberdade, autonomia e cidadania.

II. Na medida em que entendemos a importância da ética para a sobrevivência humana com qualidade e integridade, compreendemos, também, a complexidade envolvida em suas relações com outros campos do saber e da prática, fundamentais à vida humana em sociedade.

III. É entendida como um tipo ou qualidade de conduta que é esperada das pessoas como resultado do uso de regras morais no comportamento social.

IV. As pessoas geralmente caracterizam a própria conduta e a de outras pessoas empregando adjetivos como “bom”, “mau”, “certo” e “errado”. A ética investiga justamente o significado e o escopo desses adjetivos, tanto em relação à conduta humana quanto em seu sentido fundamental e absoluto.

Está correto o que se afirma em

O serviço de acolhimento institucional é ofertado por meio de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Em relação ao serviço de acolhimento institucional, que consta na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.

( ) As regras de gestão e de convivência deverão ser construídas de forma participativa e coletiva, a fim de assegurar a autonomia dos usuários, conforme perfis.

( ) Deve funcionar em unidade inserida na comunidade com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar.

( ) As edificações devem ser organizadas de forma a atender aos requisitos previstos nos regulamentos existentes e às necessidades dos usuários, oferecendo condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade.

A sequência está correta em

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados, as medidas de proteção à pessoa idosa, previstas na Lei nº 10.741/2003, poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Verificada a violação de direito por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.

II. Orientação, apoio e acompanhamento permanente.

III. Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

IV. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, à própria pessoa idosa ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.

V. Abrigo permanente.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em

Conforme a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, sobre o serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com o Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008 – que dispõe sobre a regulamentação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e regido pela Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

Cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia; é um termo que designa a pessoa atribuída dos direitos e deveres de cidadão. Em relação à cidadania, assinale a afirmativa INCORRETA.