Questão 849756

849756 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-MS

Provas:

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis

aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

aos brasileiros e aos estrangeiros, igualmente, nos termos específicos previstos nas leis de cada ente federativo.

aos brasileiros que preencham os requisitos previstos em lei, excluindo-se qualquer forma de acesso por estrangeiros.

aos brasileiros que preencham os requisitos legais e aos estrangeiros, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros no exterior.

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