Magna Concursos

Foram encontradas 99 questões.

849846 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-MS
Provas:
“Os Estados membros têm a obrigação de respeitar e garantir o exercício dos direitos reconhecidos nos tratados internacionais em que são partes e em suas legislações internas, eliminando os obstáculos que afetem ou limitem o acesso à Defensoria Pública, de maneira que se assegure o livre e pleno acesso à justiça”. Esta é uma afirmação estabelecida em Resolução da
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
849845 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-MS
Provas:
A Carta das Nações Unidas preconiza, em seu art. 13, que a Assembleia Geral iniciará estudos e fará recomendações destinados a
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
849844 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-MS
Provas:
É correto afirmar que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
849843 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-MS
Provas:
“Direito à segurança da pessoa ou à proteção do Estado contra violência ou lesão corporal cometida, quer por funcionários de Governo, quer por qualquer indivíduo, grupo ou instituição” é um compromisso dos Estados partes que consta da
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
849842 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-MS
Provas:
Nos termos do art. 67 da Convenção Americana de Direitos Humanos, “A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos será definitiva e inapelável. Em caso de divergência sobre o sentido ou alcance da sentença, a Corte interpretá-la-á, a pedido de qualquer das partes, desde que o pedido seja apresentado dentro de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
849841 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-MS
Provas:
A Convenção de Genebra, de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, estabelece que as medidas restritivas impostas ao emprego de estrangeiros, para a proteção do mercado nacional de trabalho, não serão aplicáveis aos refugiados que preencham uma das seguintes condições:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
849840 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-MS
Provas:
Segundo o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, dentre os “crimes contra a humanidade”, o extermínio é definido como aquele que compreende
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
849839 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-MS
Provas:
Quanto ao adolescente e seu direito ao trabalho, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
849838 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-MS
Provas:
No procedimento para aplicação de medida socioeducativa,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
849837 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-MS
Provas:
Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. A autorização não será exigida quando
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas