Questão 2244777

2244777 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Craíbas-AL

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Outros NormativosLei 7.661/1988: Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

Segundo a Lei Federal nº 7.661/1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, qual o conceito de “praia”?

Espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos ambientais.

Faixa do continente formada pelos municípios que sofrem influência direta dos fenômenos ocorrentes na Zona Costeira.

Zona úmida, definida como ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais, sujeito ao regime das marés.

Faixa que se estende mar afora distando 12 milhas marítimas das Linhas de Base estabelecidas de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, compreendendo a totalidade do Mar Territorial.

Área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subsequente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece um outro ecossistema.

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