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Respondida
734781
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
ALESP
Provas:
Analista Legislativo - Direito
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
É da competência constitucional legislativa dos Estados a instituição de
A
impostos não discriminados expressamente na Constituição Federal, dentro da competência residual.
B
taxas, pelo exercício regular de poder de polícia de competência estadual.
C
contribuição de intervenção no domínio econômico.
D
imposto sobre a transmissão
inter
vivos de bens imóveis a título oneroso.
E
empréstimo compulsório para cobrir despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
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