A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos cargos técnico-administrativos em educação das Instituições Federais de Ensino. Dessa maneira, para a Lei nº 11.091/2005 considera-se o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se um instrumento de gestão do órgão ou entidade a (o)