À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, julgue o item subsequente.

A Lei n.º 11.274/2006, que aumentou a duração do ensino fundamental para nove anos, impõe a obrigatoriedade de matrícula, nesse estágio de escolarização, das crianças de seis anos de idade completos.