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Respondida
2550474
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FAFIPA
Orgão:
FOZHABITA
Provas:
Agente Fiscal
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Assinale a alternativa
CORRETA
, atentando-se ao que prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu (Lei Complementar nº 17 de agosto de 1993):
A
A progressão, a promoção e a ascensão funcional não interrompem o termo do exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data da publicação do ato.
B
O afastamento do exercício do cargo não será permitido para exercício de mandato eletivo.
C
O afastamento do exercício do cargo não será permitido para frequentar curso de pós-graduação, aperfeiçoamento ou atualização, da área de formação do cargo ou de interesse da administração municipal.
D
Salvo disposição em contrário, e os casos de acumulação legal, a jornada básica de trabalho do servidor público municipal é de 40 (quarenta) horas semanais.
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