É da responsabilidade do autor do projeto elaborar o Manual de Uso e Manutenção, de acordo com a legislação vigente.

É da responsabilidade do executante e do responsável técnico acompanhar, junto ao Executivo Municipal, todas as fases da aprovação do projeto.

É da responsabilidade do Município responder, na falta de responsável técnico, por todas as consequências.

É da responsabilidade do proprietário ou do usuário a qualquer título utilizar a edificação conforme o Manual de Uso e Manutenção e os projetos fornecidos pelo executante e pelo responsável técnico.