Questão 2923602

2923602 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Japira-PR

Provas:

Sobre a decadência, assinale a alternativa incorreta.

Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

A decadência ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta