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Respondida
940324
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Notário e Registrador
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Direito de Família
Direito Conjugal
Assinale a alternativa correta:
A
A habilitação para o casamento poderá ser dispensada, em caso de urgência.
B
Não é possível a escolha de outro regime de bens na união estável, além do regime legal de comunhão parcial, desde que feito por contrato escrito.
C
Não é possível a realização do divórcio sem a partilha dos bens.
D
A união estável independe de declaração ou contrato escrito para seu reconhecimento.
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