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159213 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI
Conforme a Lei 6.938/81, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
1) Plano Anual de Outorga Florestal.
2) Avaliação de Impactos Ambientais.
3) Estabelecimento de Padrões de Qualidade Ambiental.
4) Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente.
5) Zoneamento Ambiental.
Estão corretas apenas:
 

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