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Respondida
3784609
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Itame
Orgão:
Pref. Acreúna-GO
Provas:
Fiscal de Tributos
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
Das alternativas abaixo, qual representa uma limitação da competência tributária imposta pela Constituição Federal?
A
A criação de impostos estaduais sobre exportações.
B
A instituição de tributos que violem o princípio da irretroatividade.
C
A cobrança de impostos municipais sobre operações financeiras.
D
A imposição de tributos federais sobre a renda de entes municipais.
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