3481778
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
Provas:
Para os efeitos de IPTU, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de pelo menos dois dos melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público e indicados nos incisos I a V do § 1° - art. 8° do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 003/2009). Assinale a alternativa que apresenta exemplo(s) desses melhoramentos.