Questão 1930225

1930225 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: IF Baiano

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Organização AdministrativaAdministração Indireta

Em relação à organização administrativa, assinale a alternativa correta.

São entes da Administração Direta a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

São entes da Administração Indireta as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades do terceiro setor.

O instituto da desconcentração não se admite no direito administrativo, apenas a descentralização do serviço público.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, cuja criação é autorizada em lei específica para o desenvolvimento de atividades que não são típicas de Estado.

Ocorre a descentralização quando há uma distribuição de competência entre entidades diferentes, não havendo, dessa forma, manifestação do poder hierárquico, mas apenas supervisão ministerial.

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