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Respondida
Considere as informações a seguir referentes ao Balanço Orçamentário e assinale a alternativa correta.
Rec. correntes previstas: 700
Rec. correntes arrecadadas: 980
Rec. de capital previstas: 350
Rec. de capital arrecadadas: 200
Desp. correntes fixadas: 600
Desp. correntes empenhadas:
720
Desp. de capital fixadas: 450
Desp. de capital empenhadas:
250
Respondida
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
Respondida
Assinale a alternativa correta com relação ao Balanço Financeiro.
Respondida
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as variações que envolvem a natureza da informação patrimonial podem ser aumentativas ou diminutivas, em conformidade com os lançamentos patrimoniais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Respondida
Assinale a alternativa correta com relação ao Balanço Orçamentário.
A
Demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e rubrica, especificando a previsão inicial, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
B
Demonstrará as despesas por categoria econômica, grupo de natureza e elemento da despesa discriminando a dotação inicial, as despesas empenhadas, líquidas, pagas e o saldo da dotação.
C
No momento inicial da execução, muitas vezes apresenta superávit ou déficit entre a receita prevista e despesa fixada, contudo, após iniciada a execução do orçamento, deverá ocorrer o equilíbrio.
D
Nas Notas Explicativas do Balanço Orçamentário devem constar a utilização do superávit financeiro e a reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.
E
Recomenda-se a utilização de anexos para esclarecimentos a respeito da utilização do superávit financeiro e de reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.
Respondida
Assinale a alternativa correta com relação à Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC).
Respondida
No que diz respeito à Dívida Ativa, assinale a alternativa correta.
A
A Dívida Ativa corresponde aos débitos do Estado, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento pelo contribuinte, constituindo-se em direitos a receber da receita tributária e outras espécies de rendas não arrecadadas no exercício.
B
A Dívida Ativa tem como procedimento para inscrição um ato administrativo que proceda à legalidade da constituição dos valores correspondentes ao débito vencido e exigível, realizado por meio de lançamento que caracterize o objeto e os valores cobrados e evidenciados na notificação do lançamento.
C
A Dívida Ativa não constitui uma receita e sim um direito a receber. O recebimento do valor decorrente do ato de pagamento por parte do contribuinte será reconhecido como receita extraorçamentária, considerando o regime contábil de caixa, relativo ao recolhimento dos recursos financeiros aos cofres públicos.
D
A Dívida Ativa pode sofrer ação de execução fiscal e deve ser proposta no prazo de cento e oitenta dias a contar da data de inscrição do seu débito, ressaltando que, após a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficou definida para os Municípios como condição básica para obtenção de recursos financeiros dos governos federal e estadual a comprovação da implantação, arrecadação e execução da Dívida Ativa.
E
A Dívida Ativa em moeda estrangeira será convertida ao correspondente valor em moeda nacional à taxa cambial oficial, para venda, na data da notificação ou intimação do credor, pela autoridade administrativa, ou à sua falta na data da inscrição da Dívida Ativa.
Respondida
Assinale a alternativa correta com relação as Despesas de Exercícios Anteriores.
A
São despesas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores, que não tenham sido processados na época própria, sendo reconhecidos após o encerramento do exercício.
B
São despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro.
C
São despesas liquidadas, em que o credor já cumpriu as suas obrigações, isto é, entregou o material, prestou o serviço ou executou a obra, faltando apenas o pagamento.
D
São despesas que já foram empenhadas, mas, como ainda não foi entregue o material, prestou-se o serviço ou executou-se a obra, ainda falta a liquidação e o pagamento.
E
São despesas realizadas no ano anterior e pagas no exercício seguinte, sendo consideradas como extraorçamentárias.
Respondida
A Administração Pública é obrigada a licitar, salvo as exceções legais, devido ao mandamento constitucional. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
O pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, tanto nas compras quanto na contratação de serviços, obras e serviços de engenharia e alienação de bens imóveis.
B
A concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem as condições para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
C
A concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, tanto nas compras quanto na contratação de serviços, obras e serviços de engenharia e alienação de bens imóveis.
D
A tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
E
O pregão é a modalidade de licitação entre interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produto legalmente apreendido ou penhorado, ou para a alienação de bens imóveis previstos para quem oferecer o maior lance.
Respondida
A Administração Pública corresponde às atividades que o Estado deve exercer para atender as necessidades coletivas. No desempenho de suas atribuições, a atuação administrativa ocorre de forma direta ou indireta. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
A
A Administração Indireta constitui o conjunto dos órgãos integrados na estrutura principal de cada poder das pessoas jurídicas de direito público com capacidade política (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
B
Os órgãos da Administração Direta são pessoas jurídicas, podendo contrair direitos e assumir obrigações, pois fazem parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
C
Os órgãos da Administração Direta têm capacidade processual, ou seja, podem ser autor ou réu de uma ação devido a sua personalização. Somente em casos excepcionais, já previstos em lei, é que são incapazes.
D
Os órgãos da Administração Indireta são dotados de personalidade jurídica própria, mas não podem adquirir direitos e contrair obrigações, pois dependem da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
E
Os entes da Administração Indireta, para que possam exercer suas atividades, são dotados de personalidade jurídica própria e podem adquirir direitos e assumir obrigações por conta própria.