Acerca da prescrição e da decadência, julgue o próximo item.
A prescrição ocorrerá em dez anos, caso a lei não lhe tenha fixado prazo menor.
Acerca da prescrição e da decadência, julgue o próximo item.
A prescrição ocorrerá em dez anos, caso a lei não lhe tenha fixado prazo menor.
