Questão 957694

957694 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos

Caducidade, na concessão de serviços públicos, é a

sanção aplicada ao concessionário, consistente na perda da garantia contratual e obrigatoriedade de prestação de garantia de valor equivalente.

transferência dos bens do concessionário para o poder concedente, ao final do contrato de concessão.

medida acautelatória adotada pela Administração Pública, assumindo o objeto do contrato de concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço.

retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.

rescisão unilateral do contrato de concessão de serviço público, em razão do inadimplemento do concessionário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Estado

100 Questões

Provas

Procurador do Estado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta