A exigibilidade ou inexigibilidade de escrituração dos livros obrigatórios depende do ramo de atividade desenvolvida por uma empresa, a forma societária nela adotada e seu faturamento bruto anual.

Para produzir os efeitos jurídicos que a lei lhe atribui, os livros obrigatórios devem ser autenticados e mantidos em poder da junta comercial.

A escrituração do livro diário (ou os instrumentos contábeis que legalmente podem substituí-lo) é obrigatória somente às empresas de médio e de grande porte.

A organização e estruturação dos livros obrigatórios são de competência do empresário, não havendo requisitos intrínsecos ou extrínsecos a serem seguidos.

Os microempresários e empresários de pequeno porte optantes pelo SIMPLES Nacional estão dispensados de escriturar os livros obrigatórios.