Questão 704096

704096 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: DETRAN-MT

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Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Constituições dos Estados

Considerando as disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988 e da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989, cabe aos municípios

A

trinta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.

B

cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.

C

quarenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.

D

sessenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.

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