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Respondida
990495
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Auditor Fiscal da Receita Federal - TI
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Aspectos Constitucionais
Contribuições Especiais na CF
Sobre as contribuições sociais gerais (art. 149 da Constituição Federal), é
errôneo
afirmar-se, haver previsão de que
A
poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas.
B
incidirão, também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
C
incidirão, em todos os casos, uma única vez.
D
poderão ter por base, entre outras, o faturamento e a receita bruta.
E
não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
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