Questão 1636626

1636626 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP

Provas:

Em relação aos processos em que a Fazenda Pública é parte, assinale a alternativa correta.

Nas causas em que for vencida a Fazenda Pública, os honorários serão fixados entre 10 e 20% do valor da causa.

As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento da Fazenda Pública, serão pagas, ao final, pela parte contrária.

Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública.

Na execução fiscal, a Fazenda Pública deverá escolher o foro do devedor solidário, quando houver mais de um.

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 30 (trinta) dias.

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