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Suspendem a exigibilidade do crédito tributário
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Para converter um terço das férias em abono pecuniário, o empregado deverá requerê-lo
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A remuneração do empregado
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É atributo do ato administrativo a
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Considere as assertivas quanto à aplicação da lei penal.
I. A lei penal brasileira não tem eficácia universal, valendo, em regra, em todo o território nacional.
II. A abolitio criminis é fato jurídico extintivo da punibilidade.
III. No direito penal, a contagem de prazo é feita incluindo-se o primeiro dia.
II. A abolitio criminis é fato jurídico extintivo da punibilidade.
III. No direito penal, a contagem de prazo é feita incluindo-se o primeiro dia.
Está correto o contido em
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A questão baseia-se em trechos do texto Novas Formalidades, de Marcos Nobre, publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 13.01.2009. Para cada uma, indique a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
É comum ouvir que celulares são instrumentos da nova barbárie. Que a vida privada das pessoas em público, que incomodam quem está em volta, que ninguém mais respeita ninguém e por aí vai. Com internet e e-mail, a mesma coisa. Pessoas escrevem o que pela cabeça, querem resposta para ontem, ou, ao contrário, demoram demais para responder.
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Leia o texto de Flávio Aguiar para responder à questão.
O povo, o povão e o povinho
Mais difícil do que explicar aqui na Alemanha que no Brasil há cidades onde faz frio, geia e até pode nevar no inverno, é explicar o sentido da palavra “povão”. O impasse se deu numa aula na universidade. Começa que a palavra “Volk”, em alemão, tem um sentido muito diferente da nossa palavra “povo” no Brasil. Aquela está muito mais próxima de conotar algo referente ao conceito romântico de “caráter nacional” do que a nossa, que tem uma aproximação maior com uma idéia de “todo mundo”. “Povão” então nem se fala.
Conversa daqui, conversa dali, chegou-se à palavra alemã “Pöbel”, que quer dizer “plebe”. Daí a discussão ganhou um novo rumo: “plebe” tem uma conotação pejorativa muito forte, tanto em alemão quanto em português, palavra que remonta a um mundo controlado ou da forma como é visto por uma aristocracia, seja de linhagem, grana ou espírito. “Povão” não, nem sempre é pejorativo, aliás, na maioria das vezes não é, conota força, presença, independência, pressão. Daí a dificuldade é explicar que a palavra “povinho” é que em geral é pejorativa, pois o diminutivo “inho”, para o estrangeiro, assim como para nós, é quase sempre associado a carinho e afeto.
(www.cartamaior.com.br. 29.01.2008. Adaptado)
De acordo com o texto, o diminutivo “inho”, para o estrangeiro, assim como para nós, é quase sempre associado a carinho e afeto. Esse emprego se comprova em:
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A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada
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- Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaAtribuições do Presidente da República
É atribuição do Presidente da República
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Além de dar outras providências, o Decreto n.º 85.878/81, por sua ementa, estabelece normas
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